Auditoria da empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora para a Comunicação Social

NIPC: 600081052

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Endereço: Avenida 24 de julho 58

Código postal: 1200 869

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 210107000

Fax: 210107019

Endereço da Entidade: www.erc.pt

Endereço Eletrónico: info@erc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Auditoria da empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de entidade especializada para a realização de auditoria, referente ao ano de 2023, à empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 62,525.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212000

Valor: 62,525.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EDOC/2024/648

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Acreditação profissional

Descrição:

Empresa credenciada para o exercício de funções de auditoria

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social das 9h30m-12h30m e as 14h00m - 17h00m (de segunda a quinta-feira) e entre as 9h30m - 13h00m (à sexta-feira)

Endereço desse serviço: Avenida 24 de julho 58

Código postal: 1200 869

Localidade: Lisboa

Telefone: 210107000

Fax: 210107019

Endereço Eletrónico: info@erc.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Melhor adequação das grelhas de avaliação

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Melhor adequação da metodologia

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Melhor preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Regulador da ERC

Endereço: Avenida 24 de julho 58

Código postal: 1200 869

Localidade: Lisboa

Telefone: 210107000

Fax: 210107019

Endereço Eletrónico: info@erc.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa

Cargo: Presidente do Conselho Regulador da ERC

417333574