Aquisição de Serviços de Locação de um Helicóptero Médio, para operações multi-mission, na ilha da Madeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

NIPC: 509079911

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

Endereço: Caminho do Pináculo, n.º 14

Código postal: 9060 236

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Locação de um Helicóptero Médio, para operações multi-mission, na ilha da Madeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Locação de um Helicóptero Médio, para operações multi-mission, na ilha da Madeira

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 7,237,716.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60442000

Valor: 7,237,716.90 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI 1/2024, do SRPC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença de Trabalho aéreo e COTA

Descrição:

Licença de Trabalho aéreo e COTA - Certificado de Operador de Trabalho Aéreo válido do COCONTRATANTE, ou permissão administrativa válida equivalente, emitido ou reconhecido pela ANAC, que inclua a aeronave a rececionar, atestando que o COCONTRATANTE tem autorização para executar trabalhos aéreos nas seguintes modalidades:

i) Bombardeamento com água, soluções e outros produtos para a Conservação do Ambiente - Fire Fighting - que incluí o combate de incêndios florestais e o transporte de brigadas de combate e extinção de fogos possui;

ii) Busca e Salvamento Terrestre - SAR.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Endereço: Rua da Conceição, n,º 29

Código postal: 9050 026

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: funchal.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Mendes Nunes

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM

417329387