Aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos para a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração Escolar

NIPC: 600084817

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Património/DSGP da Direção-Geral da Administração Escolar

Endereço: Av. 24 de Julho, nº 142

Código postal: 1399 024

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213938600

Fax: 213943491

Endereço da Entidade: http://www.dgae.mec.pt/_main/

Endereço Eletrónico: contratacao@dgae.medu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos para a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos para a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 65,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Valor: 65,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/02/DGAE/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificação

Descrição:

Documento(s) que comprove(m) a titularidade de registo válido no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Património /DSGP

Endereço desse serviço: Direção-Geral da Administração Escolar, Av. 24 de Julho, nº 142

Código postal: 1399 024

Localidade: Lisboa

Telefone: 213938600

Fax: 213943491

Endereço Eletrónico: contratacao@dgae.medu.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM2MzYw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Desconto percentual para o alojamento sobre o valor total da fatura

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desconto percentual para o transporte aéreo sobre o valor total fatura

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Taxa de serviço para destinos em Portugal Continental e Regiões Autóno

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Taxa de serviço para destinos para a dentro e fora da Europa

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção-Geral da Administração Escolar

Endereço: Av. 24 de Julho, nº 142

Código postal: 1399 024

Localidade: Lisboa

Telefone: 213938600

Fax: 213943491

Endereço Eletrónico: contratacao@dgae.medu.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Victor Manuel Bastos Baptista

Cargo: Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento

417341617