Cessação antecipada do período experimental da assistente técnica Iêda Leite Rodrigues Bezerra

Aviso (extrato) n.º 3191/2024

Sumário: Cessação antecipada do período experimental da assistente técnica Iêda Leite Rodrigues Bezerra.

De acordo com alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi determinada a cessação antecipada do período experimental da trabalhadora Iêda Leite Rodrigues Bezerra no âmbito da carreira/categoria de Assistente Técnico, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2024, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos, na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a 31 de janeiro de 2024.

A trabalhadora regressa à respetiva situação funcional e remuneratória de origem, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na Câmara Municipal de Sintra, com efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

29 de janeiro de 2024. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

317309306

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.