Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 3159/2024

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, bem como os artigos 5.º e 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que por aprovação da Junta de Freguesia de 19 de novembro de 2023 e deliberação da Assembleia de Freguesia de 9 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Madeirã destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos seguintes termos:

Ref.ª A - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Regime de meio tempo

Ref.ª B - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Regime de tempo inteiro

O local de trabalho situa-se na área de circunscrição da Freguesia de Madeirã. As funções correspondentes ao posto de trabalho a prover, podem, no entanto, ser executadas fora da área da Freguesia, sempre que ocorram situações que assim o exijam.

Descrição sumária das atividades:

Ref.ª A) Assistente Operacional (atendimento/serviços instrumentais) - Receber e encaminhar o expediente interno e externo e organizar o arquivo da Junta de Freguesia; zelar pelas instalações e equipamentos afetos à sua atividade e reportar ao responsável dos serviços não conformidades e situações que careçam de intervenção superior; organizar e manter o economato do serviço; efetuar a gestão do sistema de comunicações telefónicas, assegurar a limpeza e higiene dos edifícios e instalações da freguesia, realizar demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Presidente da Junta de Freguesia;

Ref.ª B) Assistente Operacional (cantoneiro) - Realizar os transportes que caibam à Junta de Freguesia, assegurar a limpeza e higiene dos veículos da Junta de Freguesia, realizar demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Presidente da Junta de Freguesia; serviços de cantoneiro e outros serviços de limpeza urbana; exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, largos, parques e passeios. Efetuar a limpeza de sarjetas, a lavagem das vias públicas, a limpeza de chafarizes, limpeza de papeleiras, a remoção de lixeiras, monos e/ou verdes e a extirpação de ervas. Exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior. Proceder à conservação e manutenção na área circunscrita à freguesia, incluindo, o corte de sebes e poda de árvores. Assegurar a higiene, limpeza e conservação dos edifícios sob gestão da Junta de Freguesia, assegurar a limpeza dos edifícios sob gestão da Junta de Freguesia em situação pós-obra e limpezas mais profundas; assegurar a limpeza em áreas exteriores e envolventes de edifícios, manuseando equipamentos para o efeito, nomeadamente, lavadoras automáticas e máquinas de lavar a alta pressão; apoiar nos eventos da Junta de Freguesia; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente, esforço físico e conhecimentos práticos.

Nível habilitacional: Nos termos dos artigos 34.º e 86.º da LTFP - Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade.

Forma e prazo de candidatura: O prazo de candidatura é de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na BEP - Bolsa de Emprego Público (a publicar no prazo de cinco dias úteis a partir da publicação do presente aviso - extrato, no Diário da República).

30 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Madeirã, José Barata de Almeida.

317292548

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.