Declaração de Retificação n.º 107/2024
Sumário: Retifica o Aviso 123/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024.
Revisão da tabela de taxas, licenças e outras receitas do Município de Portimão
Isilda Varges Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, declara que a revisão da tabela de taxas, licenças e outras receitas do Município de Portimão, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024, Aviso 123/2024, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No capítulo iii, artigo 6.º, n.º 10, onde se lê «Taxa municipal de direitos de passagem (sobre o valor das faturas emitidas pelos operadores de redes fixas e de telecomunicações) - 2,5 %» deve ler-se «Taxa municipal de direitos de passagem (sobre o valor das faturas emitidas pelos operadores de redes fixas e de telecomunicações) - 0,25 %».
22 de janeiro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Varges Gomes.
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Declaração de Retificação 107/2024, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Portimão
- Fonte: Diário da República n.º 27/2024, Série II de 2024-02-07
- Data: 2024-02-07
- Parte: H
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Sumário
Retifica o Aviso n.º 123/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2024
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Anexos
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