Aviso 3115/2024
Sumário: Licença sem remuneração concedida a assistente operacional.
Para os devidos efeitos, torna-se público que foi concedida à assistente operacional, em exercício de funções em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, neste Município, Amélia da Conceição Garcia da Costa, licença sem remuneração, pelo período de 30 dias, com efeitos a 01 de fevereiro de 2024, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 280.º a 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
26 de janeiro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Avelino José Marques dos Santos.
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Aviso 3115/2024, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Murça
- Fonte: Diário da República n.º 27/2024, Série II de 2024-02-07
- Data: 2024-02-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Licença sem remuneração concedida a assistente operacional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5640374.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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