Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, sujeitos a período experimental

Aviso 3082/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, sujeitos a período experimental.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais comuns, abertos e publicados nos Diários da República pelos avisos n.º (s) 6073, n.º 58, de 22 de março; 11285, n.º 112 de 12 de junho; 12434, n.º 125, de 29 de junho; 13921, n.º 141, de 21 de julho/2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, com os seguintes trabalhadores:

Inês Leitão Pereira, na área de Gestão Financeira, da Divisão de Administração Geral, com efeitos a 8 de setembro de 2023, colocada na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da carreira/categoria de técnico superior, da Tabela Única, fixada em 1.333,35(euro) (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos);

Mafalda Sofia dos Santos Nobre, na área de Arqueologia, da Divisão de Desenvolvimento Estratégico, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, colocada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da carreira/categoria de técnico superior, da Tabela Única, fixada em 1.385,98(euro) (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos);

Ana Catarina Henriques Carvalho, na área de Arquivo e Documentação, da Divisão de Administração Geral, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, colocada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da carreira/categoria de técnico superior, da Tabela Única, fixada em 1.385,98(euro) (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos);

Rui Jorge Henriques dos Ramos, na área de Empreitadas de Obras Públicas, da Divisão de Ordenamento do Território, atualmente Unidade de Obras Municipais, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, colocado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da carreira/categoria de técnico superior, da Tabela Única, fixada em 1.385,98(euro) (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos).

O período experimental inicia-se com a celebração dos contratos e têm a duração de 180 dias, por aplicação da redução imposta por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho como se verifica com Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, Cláusula 6.ª para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior.

3 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, José Bernardo Nunes, Dr.

317308878

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.