Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, sujeito a período experimental, com Dário Ribeiro Fialho

Aviso 3081/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, sujeito a período experimental, com Dário Ribeiro Fialho.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, artigo 4, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 11392/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o assistente operacional Dário Ribeiro Fialho, com efeitos a 6 de novembro de 2023, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira/categoria de assistente operacional, da Tabela Única, fixada em 769,20(euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Bernardo Nunes, Dr.

317306269

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.