Renovação da comissão de serviço da licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio

Despacho 1492/2024

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio.

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 13 de outubro de 2023, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, pelo período de 3 anos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 15 de dezembro de 2023.

7 de dezembro de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

317307151

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.