Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadoras da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Freguesia de Buarcos e São Julião

Aviso (extrato) n.º 2972/2024

Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadoras da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Freguesia de Buarcos e São Julião.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de

20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião da Junta de Freguesia de 17 de abril de 2023, nos termos dos artigos 156.º e 158.º da LTFP, e de acordo com a Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, foi determinada a alteração de posicionamento remuneratório das seguintes trabalhadoras, que reuniam os requisitos legais necessários:

Susana Margarida Inácio Marinheiro, Assistente Técnica, passou para nível remuneratório 8, reportando a alteração a 1 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 156.º da LTFP.

Ana Cristina Parracho Lobo, Assistente Técnica, passou para nível remuneratório 11, reportando a alteração a 1 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 156.º da LTFP.

16 de novembro de 2023. - A Presidente, Rosa Maria Martins Ferreira Baptista.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória