Aviso 2945/2024, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Matosinhos
- Fonte: Diário da República n.º 26/2024, Série II de 2024-02-06
- Data: 2024-02-06
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, foi extinto o vínculo de emprego público do trabalhador, Rui Pedro Vaz Ribeiro, do mapa de pessoal desta Autarquia, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, por iniciativa da própria, com efeitos a partir do dia 22 de dezembro 2023, nos termos previstos no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
5 de janeiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª
317224978
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5638255.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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