Aprovação do Plano Municipal de Redução de Ruído do concelho da Figueira da Foz

Aviso 2939/2024

Sumário: Aprovação do Plano Municipal de Redução de Ruído do concelho da Figueira da Foz

Pedro Miguel de Santana Lopes, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público, nos termos e para o efeito do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Ruído (RGR), estabelecido pelo Decreto-Lei 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 22 de dezembro de 2023, deliberou aprovar o Plano Municipal de Redução de Ruído do concelho da Figueira da Foz, mediante proposta da Câmara Municipal por deliberação de 21 de dezembro de 2023.

Mais se informa que o Plano Municipal de Redução de Ruído do concelho da Figueira da Foz encontra-se disponível para consulta na página da internet do Município da Figueira da Foz, em www.cm-figfoz.pt.

23 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-01-17 - Decreto-Lei 9/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.