Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros

Aviso (extrato) n.º 2919/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros.

Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., de 12 de janeiro de 2024, registada na Ata n.º 03/2024, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, destinado à constituição de Reserva de Recrutamento de Enfermeiros.

1 - Tipo de concurso - procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal para satisfação de necessidades futuras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., aberto a todos os enfermeiros detentores dos requisitos de admissão.

2 - Prazo de Validade - o procedimento concursal é válido pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, conjugado com a Portaria 153/2020, de 23 de junho, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e outros, e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11, de 22 de março de 2018.

5 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual.

6 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

7 - Período de trabalho e remuneração - O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, em regime de turnos, com uma remuneração mensal de 1.333,35 (euro) (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos).

8 - Requisitos gerais de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal os profissionais que reúnam, até ao termo do prazo fixado pelo n.º 3 do presente aviso de abertura, os requisitos de admissão referidos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, bem como requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

9 - Requisitos obrigatórios para candidatura:

a) Curso Superior de Enfermagem ou equivalente legal;

b) Cédula profissional válida;

c) Disponibilidade para trabalhar por turnos (Manhãs, Tardes, Noites incluindo fins de semana e feriados).

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas, no prazo indicado no ponto 3 (10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso), sob pena de exclusão, para o endereço de correio eletrónico: concursoenfermeiros@chln.min-saude.pt, em formato PDF, até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de entrega das mesmas, contendo obrigatoriamente os elementos seguintes:

a) Certificado de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal, onde conste a nota final de curso;

b) Cópia da Cédula Profissional válida, emitida pela Ordem dos Enfermeiros;

c) Curriculum vitae, até ao limite de quatro páginas, que proceda a uma descrição sumária das atividades exercidas.

11 - São excluídas as candidaturas que não respeitem os anteriores requisitos.

12 - O Júri poderá solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de avaliação.

13 - Método de seleção:

a) Avaliação curricular, expressa pela seguinte fórmula:

AC = EP + PGTC + AFF + AFM + TPC + CF + ADI + POSCP

em que:

AC = Avaliação Curricular

EP = Exercício Profissional

PGTC = Participação em Grupos de Trabalho e/ou Comissões no âmbito da qualidade em saúde

AFF = Atividades Formativas Frequentadas

AFM = Atividades Formativas Ministradas

TPC = Trabalhos Publicados ou Comunicados com interesse científico no âmbito da Enfermagem

CF = Classificação Final obtida na Licenciatura de Enfermagem

ADI = Atividades Docentes e/ou Investigação

POSCP = Participação em Órgãos Sociais como membro de sociedades Científicas, de associações profissionais ou de associações sindicais

b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS), presencial e expressa pela seguinte fórmula:

EPS = CE + DI + PP

em que:

CE = Capacidade de Expressão/Comunicação, com confirmação de declarações curriculares

DI = Disponibilidade para a Instituição

PP = Projeto Profissional

c) Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista constam de ata de reunião do Júri, a qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica do CHULN, E. P. E.

14 - Divulgação dos resultados: As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação e cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos candidatos, serão publicitados no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. https://www.chln.min-saude.pt/2022/11/21/enfermeiros/.

15 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Constituição do júri:

Presidente: Maria do Céu Domingues Almeida Rocha, Enfermeira Gestora, da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Vogal efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Paula Maria Morgado Ferreira Abrunhosa, Enfermeira em Funções de Chefia, da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Vogal efetivo: Sílvia Alexandra Esteves Ferreira, Enfermeira Gestora, da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Vogal suplente: Maria Dulce Pereira Ribeiro Telles de Freitas, Enfermeira em Funções de Chefia, da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Vogal suplente: Maria de Lourdes Filipe Nunes, Enfermeira em Funções de Chefia, da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

23 de janeiro de 2024. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 247/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.