Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado, chefe da Divisão de Assuntos Estatutários

Despacho 1436/2024

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado, chefe da Divisão de Assuntos Estatutários.

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 12 de outubro de 2023, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da divisão de Assuntos Estatutários da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, pelo período de 3 anos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 15 de dezembro de 2023.

7 de dezembro de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

317307232

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.