Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 2835/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que no decurso do procedimento de retoma do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado aberto pelo Aviso 17548/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série de 7 de outubro de 2009, foi celebrado a 01.07.2023, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Cidália de Fátima Ginja Pinto, Técnica Superior. A trabalhadora foi posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16.

19 de janeiro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.