Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de postos de trabalho a que corresponde a carreira e categoria de técnico superior

Aviso 2824/2024

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a

ocupação, por tempo indeterminado, de postos de trabalho a que corresponde a carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por meus despachos proferidos na presente data, na sequência da deliberação proferida pela Câmara Municipal de Leiria na sua reunião de 28 de novembro de 2023, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais:

1 - Identificação dos procedimentos concursais e dos postos de trabalho a ocupar por aquela via:

1.1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. PC.12.2023):

a) Carreira/categoria: Técnico Superior;

b) Área de atividade: Design;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Trabalhos gráficos para projetos e atividades do município de Leiria; Acompanhamento da produção de trabalhos gráficos; Execução de imagens gráficas para projetos de parceria com outras entidades; Coordenação de montagens e museografia de exposições nos espaços de galeria do município;

e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para resultados, planeamento e organização, conhecimentos especializados e experiência, iniciativa e autonomia, responsabilidade e compromisso com o serviço, relacionamento interpessoal;

f) Local de trabalho: Abrange a área do concelho de Leiria, na dependência da Divisão de Comunicação e Relações Públicas;

g) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área do Design, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional.

1.2 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 3 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. PC.13.2023):

a) Carreira/categoria: Técnico Superior;

b) Área de atividade: Economia;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 3;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Análise e interpretação de documentos contabilísticos; Elaboração de relatórios financeiros para a tomada de decisão; Acompanhamento da execução orçamental e patrimonial; Elaboração dos documentos previsionais e encerramento de contas; Garantir a fiabilidade e fluidez da informação financeira e fiscal; Gestão de procedimentos relativos à regularização de bens imóveis do município; Regularização da conta 44 - empreitadas; Gestão dos seguros dos bens do município; Gestão de processos e de danos em património municipal; Gestão de processos de alienações de bens; Desenvolvimento de procedimentos em termos de contratação pública; Gestão dos bens do património municipal (contratos, aquisições, etc.); Garante a normal tramitação dos procedimentos e a sua conformidade com o regime jurídico aplicável; Presta informações técnicas e formula propostas de decisão; Monitoriza e implementa medidas corretivas das irregularidades detetadas; Assegura o adequado tratamento de dados e adota mecanismos de controlo destinados a garantir a sua correção; Garante a adequada gestão e utilização das bases de dados de apoio e faculta às entidades competentes as informações obrigatórias por lei; Desenvolve planos de ação ao nível do desenvolvimento económico, bem como efetua estudos económicos de custo benefício a refletir nos regulamentos municipais;

e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para resultados, Análise da informação e sentido crítico, Conhecimentos especializados e experiência, Responsabilidade e compromisso com o serviço, Relacionamento interpessoal, Tolerância à pressão e contrariedades;

f) Locais de trabalho: Abrangem a área do concelho de Leiria, na dependência do Departamento Financeiro e Jurídico, do Departamento de Contratação Pública e Gestão de Contratos e da Divisão de Economia e Inovação;

g) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área de Economia ou Gestão, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional.

1.3 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. PC.14.2023):

a) Carreira/categoria: Técnico Superior;

b) Área de atividade: Engenharia Florestal;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Análise e informação de processos relacionados com a gestão florestal; Apoio e colaboração na área florestal a outras unidades orgânicas; Emitir pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndios e outros sinistros, bem como na realização de queimadas, lançamento de fogo de artifício e projetos de reflorestação; Acompanhar os trabalhos de gestão de combustíveis; Assegurar os procedimentos de licenciamento de ações de povoamento e ou destruição de revestimento vegetal e de árvores de crescimento rápido, bem como de outras espécies florestais;

e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para resultados, Análise da informação e sentido crítico, Conhecimentos especializados e experiência, Responsabilidade e compromisso com o serviço, Relacionamento interpessoal, Tolerância à pressão e contrariedades;

f) Locais de trabalho: Abrange a área do concelho de Leiria, na dependência da Divisão de Espaços Verdes;

g) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura na área da Engenharia Florestal, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional;

h) Outros Requisitos: Inscrição, como membro efetivo, na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos.

2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:

a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4 do artigo 6.º da LTFP;

b) Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório será efetuada de acordo com as regras constantes do artigo 38.º da LTFP, tendo lugar imediatamente após o termo dos procedimentos concursais, sendo a posição remuneratória de referência a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a retribuição de (euro)1.385,99. No caso do procedimento concursal referência PC.12.2023, foi emitido despacho prévio favorável, nos termos do n.º 3 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 08 de fevereiro, que permite a utilização e amplitude conferida ao mecanismo de negociação previsto no artigo 38.º da LTFP até à posição remuneratória seguinte, caso exista evidência de dificuldade de atração de trabalhadores para as funções para as quais se pretende recrutar, 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, a que atualmente corresponde o nível remuneratório 21 da tabela remuneratória única, e a retribuição de (euro) 1.649,15;

c) Recrutamento: Será efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP).

3 - Formalização de candidaturas:

O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicitação integral do procedimento concursal na página eletrónica da Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, sendo também publicitado na página eletrónica do Município de Leiria, em https://www.cm-leiria.pt.

19 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023