Designação em comissão de serviço por três anos para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau e cessação de comissão de serviço, em regime de substituição, de chefe da Divisão de Estratégias, Assuntos Internacionais e Promoção, do Departamento de Políticas, Planeamento e Relações Externas

Deliberação (extrato) n.º 179/2024

Sumário: Designação em comissão de serviço por três anos para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau e cessação de comissão de serviço, em regime de substituição, de chefe da Divisão de Estratégias, Assuntos Internacionais e Promoção, do Departamento de Políticas, Planeamento e Relações Externas.

Faz-se pública a seguinte deliberação, de 26 de outubro de 2023, do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):

1 - Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, o n.º 5 do artigo 2.º e o n.º 2 do artigo 3.º do anexo à Portaria 166/2019, de 29 de maio, todos na sua redação atual, e a subalínea ii) da alínea b) do artigo 1.º do anexo à Deliberação (extrato) n.º 906/2021, de 31 de agosto, na sua redação atual, na sequência da conclusão de procedimento concursal de recrutamento e seleção e com fundamento na propostas do júri, foi designada em comissão de serviço por três anos a licenciada Elsa Maria Fernandes dos Santos, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Estratégias, Assuntos Internacionais e Promoção, do Departamento de Políticas, Planeamento e Relações Externas, do ICNF, I. P., com efeitos a 1 de novembro de 2023, cuja nota curricular é publicada em anexo.

2 - Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em resultado do provimento do cargo por via de procedimento de concurso, cessa com efeitos a 31 de outubro de 2023, o exercício de funções dirigentes pela Dra. Vanessa Irene Silvério Quico, no cargo chefe da Divisão de Estratégias, Assuntos Internacionais e Promoção, do Departamento de Políticas, Planeamento e Relações Externas do ICNF, I. P., em regime de substituição.

12 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

Nota Curricular

Elsa Maria Fernandes dos Santos

Data de nascimento: 3 de abril de 1968.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa - 1994.

Pós-graduação em Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, da Universidade de Évora - 2013.

Experiência profissional:

Técnica Superior no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., janeiro 2020 a outubro 2023.

Chefe da Equipa de Recursos Humanos da Agência para a Modernização Administrativa, IP - janeiro 2015 a janeiro de 2020.

Chefe da Divisão de Pessoas e Comunicação da Agência para a Modernização Administrativa, IP - setembro 2012 a janeiro 2015.

Chefe da Divisão de Organização, Avaliação e Estatística da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - abril 2011 a agosto 2012.

Técnica superior na Autoridade Florestal Nacional (AFN) do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 2010.

Coordenadora do Gabinete de Formação da Secretaria-Geral do Ministério da Educação - 2005 a 2010.

Coordenadora do Centro de Novas Oportunidades da Secretaria-Geral do Ministério da Educação - 2008 a 2010.

Representante da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, na rede temática de interlocutores no programa de trabalho da União Europeia "Educação e Formação" - 2005 a 2010.

Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Educação de 1999 a 2005.

Coordenadora da Divisão Académica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa 1995 a 1999.

Formação:

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA., 2011.

Programa Avançado de Marketing para Executivos, Católica Lisbon School of Business & Economics - 2015.

Diplomada pelo INA no curso de Especialização CAF - "Common Assessment Framework - 2005.

Frequência de diversas ações de formação e seminários nas áreas do planeamento, inovação, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, avaliação do desempenho e Regime Jurídico da Administração Pública.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.