Designação em comissão de serviço, em regime de substituição, para vários cargos de direção intermédia de 2.º grau e de 1.º grau e cessação de comissão de serviço de vários cargos de direção intermédia de 2.º grau

Deliberação (extrato) n.º 177/2024

Sumário: Designação em comissão de serviço, em regime de substituição, para vários cargos de direção intermédia de 2.º grau e de 1.º grau e cessação de comissão de serviço de vários cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Faz-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a seu pedido, cessaram funções dirigentes:

a) A licenciada Rute Alexandra Caldeira Felizardo, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística (DGAL), da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 30 de junho de 2023;

b) A licenciada Ana Cristina da Costa Fonseca Oliveira de Deus Caeiros, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Projetos e Investimentos (DGPI), do Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento (DGPAI), com efeitos a 31 de julho de 2023;

c) O mestre Miguel de Almeida Moura Andrade Portugal, no cargo de chefe da Divisão de Áreas Classificadas (DAC), da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, com efeitos a 31 de agosto de 2023;

d) A licenciada Helena Filipa Ferreira da Silva, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística (DGAL), da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, com efeitos a 31 de agosto de 2023;

e) O licenciado João José de Bastos Loureiro, no cargo de chefe da Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização (UCNVPF), com efeitos a 30 de setembro de 2023;

f) A licenciada Teresa Isabel Martins Lopes Marchão, no cargo de chefe do Gabinete de Auditoria e Desempenho (GAD), com efeitos a 30 de setembro de 2023.

2 - Considerando a vacatura dos lugares e a necessidade de assegurar o normal e regular funcionamento do serviço, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º e n.os 1 e 2 do artigo 3.º do anexo à Portaria 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual e da Deliberação (extrato) n.º 906/2021, de 31 de agosto, foram designadas por urgente conveniência de serviço, para o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, as seguintes licenciadas que reúnem os requisitos legais exigidos para o provimento dos lugares e são detentoras da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo como resulta das respetivas sínteses curriculares:

a) A licenciada Carla Maria Gonçalves da Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Aplicação de Normativos (DAN), do Departamento de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, do ICNF, I. P., com efeitos a 3 de agosto de 2023;

b) A licenciada Eliana da Silva Fonseca, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Áreas Classificadas (DAC), da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, com efeitos a 1 de setembro de 2023;

c) A licenciada Leonor Pereira Teles de Meneses, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística (DGAL), da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 1 de setembro de 2023;

d) A licenciada Ana Cristina Projecto Falcão, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretora do Departamento Regional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (DRCNB), da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 1 de setembro de 2023;

e) A licenciada Ana Rita Ribeiro Fernandes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística (DGAL), da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, com efeitos a 1 de outubro de 2023;

f) A mestre Marta Isabel Alves da Silva dos Santos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe do Gabinete de Auditoria e Desempenho, do ICNF, I. P., com efeitos a 1 de outubro de 2023.

2 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

Notas curriculares

Carla Maria Gonçalves da Silva

Nascida a 5 de maio de 1975, em Lisboa.

Licenciada em Engenharia Florestal pelo Instituto Politécnico de Bragança.

Pós-graduada em Biologia da Conservação pela Faculdade de Ciências de Lisboa.

Técnica superior no Departamento de Conservação da Natureza e da Biodiversidade/Divisão de Aplicação de Normativos, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Técnica superior no Departamento de Gestão Ambiental e Transportes da Câmara Municipal de Odivelas.

Técnica do Sistema de Informação Geográfica - Olivícola, para o INGA.

Membro do Grupo de Trabalho de Revisão Científica da Comissão Europeia (flora), no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Eliana da Silva Fonseca

I - Dados pessoais:

Data de nascimento: 26 de setembro de 1979.

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Medicina Veterinária (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2004). Pós-graduação em Segurança Alimentar (Universidade Católica, 2007). Conclusão da componente curricular do Mestrado em Administração Pública - Especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas (Universidade do Minho, 2016).

III - Formação profissional:

Formação profissional complementar/relevante nos domínios da Gestão Pública e Administração Pública; Gestão de Projetos; Ecologia e Monitorização de Fauna; Recuperação de Animais Selvagens; Captura e Imobilização de Espécies Selvagens; Bem-Estar e Saúde Animal.

IV - Percurso e experiência profissional:

2018-2023 - Técnico superior no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte:

Coordenação e gestão do Centro de Recuperação de Fauna Selvagem do Gerês e membro participativo da Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna;

Elemento integrante do Grupo de Trabalho do Lobo do ICNF, I. P. desde 2019, com funções no âmbito: dos mecanismos de indemnização por prejuízos atribuídos ao lobo nas áreas protegidas do PNPG, PNM, PNAL e PNDI, do suporte e apoio técnico às equipas que executam as vistorias e na realização de ações de formação e sessões de esclarecimento sobre o lobo;

Representante do ICNF, I. P. no Sistema de Monitorização de Lobos Mortos em articulação com o INIAV, e acompanhamento de necropsias realizadas a lobos desde 2019;

Responsável sanitária da Zona de Caça Nacional da Lombada, do Parque Natural de Montesinho e acompanhamento de projetos de investigação aí desenvolvidos;

Participação em planos de ação para a conservação e recuperação de várias espécies;

Assegura a gestão do Posto Aquícola de Castrelos e do Posto Aquícola do Torno;

Emissão de pareceres sobre pedidos de criação/ detenção de exemplares de espécies cinegéticas em cativeiro;

Coordenadora Regional no Norte para o bem-estar dos animais de companhia.

2013-2016 - Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga nos serviços regionais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tendo assegurado a execução de todas as ações, planos e programas definidos na respetiva área geográfica (distrito de Braga).

2010-2012 - Técnico superior na Direção de Serviços Regional da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Coordenação de vários planos de controlo oficiais: Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos; Plano Nacional de Controlo de Resíduos; Plano de Vigilância, Controlo e Erradicação da Encefalopatia Espongiforme Bovina; Controlos veterinários na Importação/ Exportação de animais e produtos animais; Controlos no âmbito da alimentação animal; Coordenação do Sistema de Informação do Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos; Licenciamento de estabelecimentos de géneros alimentícios de origem animal.

2008-2009 - Técnico superior na Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto, Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, desempenhando funções no âmbito da inspeção sanitária, instrução de processos de contraordenação e controlos veterinários na importação/ exportação de animais e produtos animais.

2006-2007 - Médico veterinário em regime liberal.

2004-2005 - Estágio profissional em contexto real de trabalho na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN).

Leonor Pereira Teles de Meneses

Nascida a 7 de julho de 1981.

Pós-Graduação em Gestão de Sistemas de Informação, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa.

Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia e Gestão, da Universidade Católica Portuguesa, Porto.

Desde janeiro 2016 a desempenhar funções de técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, apoiando a execução orçamental e afetação de recursos orçamentais, colaborando na preparação das propostas de orçamento e documentos de prestação de contas, assim como o acompanhamento da execução financeira e material de operações cofinanciadas, desde a candidatura até à apresentação do pedido de pagamento/encerramento, procedimentos de cobrança, arrecadação e depósito de receitas.

Entre janeiro de 2014 e dezembro 2015, desempenhou funções de técnica superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente, funções de auditoria aos projetos submetidos e aprovados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, monitorização dos procedimentos administrativos relativos à receita, apoio à preparação dos documentos de prestação de contas, apoio à execução orçamental e afetação de recursos orçamentais, monitorização dos processos de cobrança e arrecadação de receita, participação na reengenharia do processo de receita para desenvolvimento de aplicação informática de monitorização.

De 2009 a 2013, Oficial da Força Aérea Portuguesa, exerceu funções como chefe da Secção de Controlo de Gestão, assegurando a gestão dos recursos financeiros e logísticos, monitorização dos procedimentos administrativos relativos à despesa, funções de apoio e acompanhamento dos diversos programas orçamentais, assim como funções na preparação, análise e tratamento de informação contabilística e financeira.

De 2007 a 2009, Oficial da Força Aérea Portuguesa, exerceu funções como chefe da Secção de Programação e Execução Orçamental, colaborando na elaboração da proposta orçamental, monitorizou os procedimentos administrativos relativos à despesa, desenvolveu ferramentas de controlo e assegurou a gestão administrativa da dotação orçamental.

De 2005 a 2006, desempenhou funções de técnica superior estagiária na Fidelidade Mundial, na Secção de Conferências.

2003, desempenhou funções como estagiária na Caixa Geral de Depósitos - Agência de Paços de Ferreira.

Ana Cristina Projecto Falcão

Data de Nascimento: 2 de setembro de 1973.

Licenciatura em Engenharia Biofísica, pela Universidade de Évora, 1998.

Pós-Graduação em Engenharia Sanitária, pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, 2000.

Curso "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) - Évora, 2009.

Desde junho de 2019 desempenha funções de chefe da Divisão das Áreas Classificadas e Cogestão de Áreas Protegidas na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (DRCNFLVT), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF).

De março de 2013 a maio de 2019 - Técnica superior na Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos, pertencente ao Departamento Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (DRCNF-LVT), do ICNF, I. P., tendo também desempenhado funções de junho de 2013 a maio de 2019 como interlocutora da Reserva Natural do Estuário do Sado.

De julho 2012 a fevereiro de 2013 - Técnica superior no Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB), a exercer funções no Parque Natural da Arrábida.

De janeiro de 2009 a junho de 2012 - Chefe da Divisão da Gestão das Utilizações do Litoral, da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

De março de 2008 a dezembro de 2008 - Diretora-adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste, (ICNB).

De fevereiro de 2005 a fevereiro de 2008 - Técnica superior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, (ICNB).

De abril de 2004 a janeiro 2005, desempenhou funções de coordenação da Divisão Sub-Regional de Setúbal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

De julho de 2002 a março 2004 - Técnica superior na Divisão Sub-Regional de Setúbal da CCDRLVT.

De novembro 2001 a junho 2002 - Técnica superior no Instituto de Resíduos.

De julho de 1998 a outubro de 2001 - Técnica superior da Divisão da Península de Setúbal da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOTLVT).

De agosto de 1996 a junho de 1998 - Técnica superior na Divisão da Península de Setúbal na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo (DRANRLVT) em regime de contrato de tarefa.

De abril de 1996 a julho 1996, realizou estágio, em contexto real de trabalho, na Divisão da Península de Setúbal na DRARNLVT.

Acompanhamento e sistematização da informação relativamente à cogestão de áreas protegidas. Conceção e organização de eventos e atividades que visam divulgar as áreas protegidas. Acompanhamento de processos de avaliação ambiental e pós-avaliação e monitorização dos projetos e planos. Gestão institucional, ao nível autárquico e central como representante do ICNF, I. P. em grupos de trabalho específicos. Gestão de pessoal técnico e administrativo. Participação nos grupos de trabalhos relativos à elaboração do Plano Estratégico para a Aquacultura Portuguesa. Representante do ICNF, I. P. nas comissões de vistoria. Emissão de pareceres no âmbito de Planos de Ordenamento. Monitorização da população residente de roazes do Sado (Tursiops truncatus). Acompanhamento de projetos de investigação de espécies na área da RNES e área marinha. Participação no Projeto "Contribuição para o conhecimento do estado atual da ostra-portuguesa (Crassostrea angulata) no estuário do Sado, com destaque para a determinação de ameaças e oportunidades para a sua exploração - CRASSOSADO" (2014-2017). Participação, na qualidade de oradora e organizadora de seminários relacionados com a atividade profissional. Realização de sessões de educação ambiental na área da conservação da natureza e sensibilização para a existência da população residente de roazes do sado. Licenciamento das utilizações do domínio hídrico na área do litoral (POOC Sintra-Sado e POOC Sines-Burgau). Implementação dos mecanismos de alteração do POOC Sintra-Sado. Acompanhamento da revisão dos instrumentos de gestão territorial. Análise técnica, elaboração de pareceres e acompanhamento da execução de intervenções no âmbito do POOC. Representante em comissões de vistoria e em comissões de avaliação de impacte ambiental. Em março de 2006 nomeada coordenadora operacional do POOC Sines-Burgau. Entre abril de 2006 a fevereiro 2008 foi representante do PNSAC em conselhos cinegéticos municipais. Acompanhamento de planos de intervenção em espaço rural. Organização de equipas de trabalho na área do ordenamento (litoral). Acompanhamento de candidaturas de financiamento. Emissão de pareceres relativos à deposição de resíduos e à descontaminação de solos. Apoio técnico na coordenação operacional das atividades de apoio ao planeamento e gestão do domínio hídrico, bem como na conservação e valorização da rede hidrográfica. Enquadramento técnico nas equipas de fiscalização. Representante em vistorias no âmbito do REAI. Monitorização de águas superficiais e águas residuais. Fiscalização e apoio técnico em áreas afetas ao DPM.

Emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e atos e atividades condicionados pelos planos de ordenamento das áreas protegidas e no Sistema Nacional de Áreas Classificadas relativos a infraestruturas e construções.

Ana Rita Ribeiro Fernandes

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Administração Pública pela Universidade do Minho, concluída em julho de 2005.

2 - Habilitações profissionais:

Especialização prática em Compras Públicas, IGAP, 2018.

Desde 2009 frequentou diversos cursos de formação, designadamente "Código da Contratação Pública", "Plataforma Eletrónica de Contratação Pública", "Curso de Direito Processual Administrativo (Direito da Contratação Pública)", "O Impacto da LOE 2016 nas Compras Públicas", "Fiscalização Prévia de Contratos e Jurisprudência do Tribunal de Contas", "O Código dos Contratos Públicos - Revisto (2017)", "O Papel do Gestor do Contrato Municipal", "Código dos Contratos Públicos - Empreitadas", "SNCP-AP: Propriedades de Investimento, Ativos Fixos Tangíveis, Ativos Intangíveis, Imparidade de Ativos, Inventários", "Os Procedimentos de Fiscalização Municipal - Uma Abordagem Prática", "Sistemas de Gestão da Qualidade; Princípios de Gestão da Qualidade; Estrutura da ISO 9001:2015; Processos".

3 - Experiência profissional:

Desde 11/04/2023 - Chefe da Divisão de Administração, Gestão Financeira e Contratação Pública (DAGFCP) - Coordenação da equipa e atividades: acompanhamento da execução de contratos, assegurar os procedimentos de contratação pública de acordo com as disposições legais aplicáveis, prestar assessoria jurídica aos serviços municipais, processamento salarial, garantir a coordenação dos serviços de portaria e telefonistas, apoio nos procedimentos relativos à aplicação do SIADAP, gestão da atividade financeira e contabilística dos factos patrimoniais, e gestão rigorosa dos recursos financeiros, patrimoniais e humanos.

De 12/2019 a 10/04/2023 - Desenvolveu funções na Câmara Municipal de Braga - Direção Municipal de Gestão/Divisão de Fiscalização, na qualidade de técnica superior área funcional de assessoria e organização.

De 06/2015 a 11/2019 - Desenvolveu funções na Câmara Municipal de Braga - Direção Municipal de Gestão, Administração e Prospetiva/Divisão de Aprovisionamento, Contratação Pública e Gestão do Património, na qualidade de técnica superior área funcional de contratação pública.

De 02/2008 a 05/2015 - Desenvolveu funções na Câmara Municipal do Porto - Direção Municipal de Finanças e Património/Divisão Municipal de Compras, na qualidade de técnica superior área funcional de contratação pública.

Marta Isabel Alves da Silva dos Santos

Data de nascimento: 10 de dezembro de 1976.

Habilitações Académicas:

Mestrado em Sociologia e Planeamento pelo ISCTE - IUL - Instituto Superior das Ciências e do Trabalho e da Empresa, em 2010. Licenciatura em Sociologia e Planeamento pelo ISCTE - Instituto Superior das Ciências e do Trabalho e da Empresa, em 2000.

Experiência profissional:

Desde maio de 2023 até à presente data - Técnica superior no Gabinete de Assessoria e Comunicação, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

De maio de 2022 a abril de 2023 - Técnica superior na Direção de Serviços de Relações Internacionais - Divisão de Assuntos Europeus (DAE), na Secretaria-Geral do Ambiente;

De novembro 2021 a abril de 2022 - Técnica superior na Direção de Serviços de Monitorização e Informação (DSMI) no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD);

De junho de 2019 a outubro de 2021 - Chefe de divisão do Gabinete de Auditoria e Desempenho, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

De fevereiro 2017 a maio de 2019 - Chefe da Divisão de Controlo de Gestão, do Departamento Administrativo e Financeiro, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

De agosto de 2016 a janeiro de 2017 - Técnica superior na Divisão de Apoio à Sociedade Civil, na Direção de Serviços da Cooperação, no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.;

De julho de 2012 a julho de 2016 - na Equipa Multidisciplinar de Planeamento Estratégico e Coordenação Operacional (EMPECO), no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na elaboração, monitorização e avaliação do Plano Estratégico 2013-2016, bem como dos instrumentos de gestão: QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização, planos e relatórios de atividades;

De setembro de 2000 a junho de 2012 - a exercer funções no âmbito da conceção, implementação, monitorização e avaliação de programas de cofinanciamento, bem como de projetos a nível nacional, ações de formação, e outras atividades de intervenção nas áreas da Prevenção e da Redução de Riscos e Minimização de Danos;

De 2006 a 2012 - no Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. e anteriormente nos organismos que o antecederam);

De janeiro de 1999 a agosto de 2000 - estágio profissional e integração na equipa técnica do Gabinete da Coordenadora Nacional do Projeto VIDA - Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência.

Formação profissional e outras atividades relevantes:

FORGEP 2017/2018 - Programa de Formação em Gestão Pública - ISCTE-IUL; Curso de Formação pedagógica de formadores; Formadora em ações sobre estratégias de planeamento e avaliação junto de estruturas públicas (regionais e distritais) e de organizações da sociedade civil, no âmbito da intervenção comunitária, na área das drogas e das toxicodependências.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.