Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, sem ou com vínculo de emprego público, para ocupação de 102 postos de trabalho do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), da carreira e categoria de técnico superior, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 2758/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, sem ou com vínculo de emprego público, para ocupação de 102 postos de trabalho do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), da carreira e categoria de técnico superior, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, sem ou com vínculo de emprego público, para ocupação de 102 postos de trabalho do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), da carreira e categoria de técnico superior, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

A Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, tendo como missão a gestão integrada das políticas ambientais e de sustentabilidade. Trabalha em temas como as Alterações Climáticas, Água e Litoral, Resíduos, Ar, Ruído, Emergências Radiológicas, Avaliação de Impacte Ambiental, Economia Circular, ou Educação Ambiental. O seu Mapa de Pessoal para 2024 comporta 1100 profissionais que, todos os dias, em todo o território continental, presencialmente ou via trabalho remoto, com empenho e dedicação, concretizam a missão da Agência.

A APA é, hoje, um organismo de referência nacional e internacional em políticas públicas de ambiente. Nessa capacidade, a APA dispõe de recursos humanos de reconhecido mérito e com experiência demonstrada em diversas áreas, tais como planeamento, monitorização, recolha, análise e reporte de informação e licenciamento em matéria ambiental e de recursos naturais, regulamentação e produção legislativa, aconselhamento do governo no âmbito da superintendência e tutela que a este cabe, coordenação e concertação de posições com outros organismos da Administração Pública (nacional, regional e local), e estabelecimento de parcerias com a sociedade civil. A APA, é, em suma, uma organização moderna e preparada para os desafios atuais e futuros.

A APA, é, também, uma organização inclusiva e assente em modernos sistemas de gestão e de tecnologias de informação. Nesse sentido, fomenta formas de trabalho colaborativas e interdisciplinares, tem uma política de teletrabalho atrativa, e é uma das primeiras entidades públicas em Portugal certificadas com Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do Despacho 166/2023/MF, de 13 de julho, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças e parecer favorável de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, de 27 de setembro de 2023, conjugados com o ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 26 de janeiro de 2024, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

2) Número de postos de trabalho a ocupar e locais de trabalho: 102 postos de trabalho sitos na sede da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Rua da Murgueira, n.º 9, 2610-124, Alfragide, Amadora.

3) Âmbito do recrutamento: Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem ou com vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

4) Caracterização dos postos de trabalho: As funções, conforme descritas no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º LTFP serão desenvolvidas no âmbito das atribuições dos seguintes departamentos:

Ao Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA), conforme previsto no artigo 3.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Departamento de Gestão Ambiental (DGA), conforme previsto no artigo 4.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Departamento de Gestão do Licenciamento Ambiental (DGLA), conforme previsto no artigo 8.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Departamento de Avaliação Ambiental (DAIA), conforme previsto no artigo 10.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Departamento de Estratégia e Análise Económica (DEAE), conforme previsto no artigo 9.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Departamento de Resíduos (DRES), conforme previsto no artigo 7.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental (DCOM), conforme previsto no artigo 13.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR), conforme previsto no artigo 17.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI), conforme previsto no artigo 15.º dos Estatutos da APA, I. P.;

Ao Laboratório de Referência do Ambiente (LRA), conforme previsto no ponto 2 do Despacho 5271/2013 de 19 de abril.

5) Carreira e Categoria: Técnico Superior;

6) Área de formação académica exigida: os candidatos deverão ser detentores de licenciatura numa das seguintes áreas:

Engenharia do Ambiente, Química, Civil, Mecânica, Eletrotécnica, Geológica e/ou de Minas;

Ciências e/ou Gestão do Ambiente;

Física;

Química ou Bioquímica;

Biologia;

Geologia;

Planeamento e/ou Ordenamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica.

Com inscrição ativa ou em condições de ser reativada, na respetiva Ordem Profissional, quando exigido, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

7) Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente Aviso;

8) Publicitação: Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, APA, I. P., em: https://apambiente.pt/apa/recrutamento-e-selecao.

29 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Nuno Lacasta.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.