Renovação da comissão de serviço da licenciada Aida Maria Pereira da Costa no cargo de diretora do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro

Deliberação 171/2024

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Aida Maria Pereira da Costa no cargo de diretora do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro.

A licenciada Aida Maria Pereira da Costa, foi designada em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro pela Deliberação 53/2018, de 1 de fevereiro, conforme extrato n.º 236/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 41, de 27 de fevereiro, e renovada pela Deliberação 218/2020, de 19 de novembro, conforme extrato n.º 40/2021, de 13 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 8, Parte C, de 14 de dezembro.

Nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, bem como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo deliberou, em 14 de dezembro de 2023, renovar a comissão de serviço da licenciada Aida Maria Pereira da Costa, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

16 de janeiro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.