Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversos trabalhadores na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 2690/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversos trabalhadores na carreira e categoria de assistente técnico.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico - a afetar ao GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Sónia Manuela dos Santos Ribeiro - com início a 2 de janeiro de 2024;

Rui Sérgio Dionísio Bengala - com início a 2 de janeiro de 2024.

Mais se torna público que, foi, igualmente, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, precedendo procedimento concursal, na carreira/categoria de Técnico Superior com Carla Susana Viegas Chaves, com afetação ao GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, com efeitos a 2 de janeiro de 2024.

A remuneração mensal dos assistentes técnicos corresponde à 1.ª posição da categoria, nível 7 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas.

A remuneração mensal da Técnica Superior corresponde à 1.ª posição da carreira/categoria, nível 16 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas.

Ficam os contratados sujeitos a período experimental de 180 dias (assistente técnico) e de 240 dias (técnico superior), nos termos das alíneas b) e c), respetivamente, do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

O Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

11 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.

317274793

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.