Sumário: Aprova a tabela de emolumentos a praticar na Unidade de Serviços de Gestão Académica da Universidade do Minho no ano de 2024.
O Conselho de Gestão, na sua reunião de 21 de dezembro de 2023, aprovou a Tabela de Emolumentos a praticar na Unidade de Serviços de Gestão Académica da Universidade do Minho, no ano 2024.
O produto dos emolumentos constitui receita própria da Universidade.
21 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Gestão, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
Tabela de emolumentos a praticar na Unidade de Serviços de Gestão Académica no ano de 2024
| Suporte de papel | Verificação eletrónica * | |
|---|---|---|
| 1 - Certidões e diplomas: | ||
| 1.1 - Certidão/diploma de conclusão (Formação Pré-Graduada, Magistério Primário, Bacharelato, Complemento de Formação, Qualificação, Estudos Superiores Especializados, Licenciatura, Mestrado Integrado, Mestrado, Doutoramento, Formação Especializada, Especialização, Formação Avançada, Estudos Avançados, Estágio Científico Avançado, Pós-Doutoramento e Curso Breve Creditado)... | 21,00 (euro) | 10,50 (euro) |
| 1.2 - Certidão de aprovação em Provas de Agregação ... | 21,00 (euro) | - |
| 1.3 - Certidão de equivalência ou reconhecimento de grau (processos anteriores a 01 jan. 2019) | 21,00 (euro) | - |
| 1.4 - Certidão de inscrição, frequência ou aprovação: | ||
| 1.4.1 - Uma unidade curricular ... | 9,00 (euro) | 4,50(euro) |
| 1.4.2 - Por cada unidade curricular a mais ... | 1,31 (euro) | 0,66(euro) |
| 1.5 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos: | ||
| 1.5.1 - Uma unidade curricular... | 9,00 (euro) | 4,50(euro) |
| 1.5.2 - Por cada unidade curricular a mais ... | 1,31 (euro) | 0,66(euro) |
| 1.6 - Certidão de matrícula ... | 10,50 (euro) | - |
| 1.7 - Certidão de não prescrição... | 10,50 (euro) | - |
| 1.8 - Certidão de narrativa ou teor: | ||
| 1.8.1 - Pela 1.ª folha ... | 9,00 (euro) | - |
| 1.8.2 - Por cada folha seguinte ... | 1,31 (euro) | - |
| 1.9 - Certidão por fotocópia: | ||
| 1.9.1 - Até oito páginas ... | 6,30 (euro) | - |
| 1.9.2 - Por cada página a mais ... | 1,05 (euro) | - |
| 1.10 - Certidão não especificada ... | 16,00 (euro) | - |
| 1.11 - Taxa de urgência pela emissão de certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos (n.º 1.5) ... | 10,50 (euro) | - |
| 1.12 - Taxa de urgência pela emissão de certidão não especificada (n.º 1.10)... | 5,25(euro) | - |
| 1.13 - Suplemento ao Diploma (2.ª via) ... | 26,00 (euro) | - |
| * - apenas para licenciaturas e mestrados integrados. | ||
| 2 - Cartas de curso: | ||
| 2.1 - Carta de Agregação ... | 200,00 (euro) | |
| 2.2 - Carta Doutoral (grau de doutor)... | 200,00 (euro) | |
| 2.3 - Carta de Curso (grau de mestre)... | 160,00 (euro) | |
| 2.4 - Carta de Curso (graus de licenciado e bacharel) ... | 130,00 (euro) | |
| 2.5 - Taxa de urgência pela emissão de cartas de curso... | 50,00 (euro) | |
| 3 - Requerimento de provas: | ||
| 3.1 - Provas de Agregação ou Habilitação... | 1 500,00 (euro) | |
| 3.2 - Provas de Doutoramento (autopropostos)... | 1 250,00 (euro) | |
| 3.3 - Provas de Doutoramento... | 300,00 (euro) | |
| 3.4 - Provas públicas conducentes à obtenção do título de especialista, na área de Enfermagem | 1 250,00 (euro) | |
| 4.1 - Reconhecimento automático sem conversão de classificação final... | 40,00 (euro) | |
| 4.2 - Reconhecimento automático com conversão de classificação final... | 80,00 (euro) | |
| 4.3 - Reconhecimento de nível sem conversão de classificação final... | 460,00(euro) | |
| 4.4 - Reconhecimento de nível com conversão de classificação final... | 500,00(euro) | |
| 4.5 - Reconhecimento de nível baseado em precedência... | 70,00 (euro) | |
| 4.6 - Reconhecimento de nível baseado em precedência com conversão de classificação final... | 140,00(euro) | |
| 4.7 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível baseado em precedência... | 70,00 (euro) | |
| 4.8 - Reconhecimento específico... | 600,00(euro) | |
| 4.9 - Reconhecimento específico do grau de mestre em Medicina... | 1 500,00(euro) | |
| 4.10 - Requerimento isolado de conversão de classificação final... | 60,00 (euro) | |
| 4.11 - Emissão de certidão (2.ª via)... | 21,00 (euro) | |
| 5 - Creditação de unidades curriculares realizadas no ensino superior e de experiência profissional: | ||
| 5.1 - Creditação de unidades curriculares realizadas no ensino superior... | 63,00 (euro) | |
| 5.2 - Creditação de experiência/formação profissional... | 126,00 (euro) | |
| 5.3 - Reapreciação de creditações... | 21,00 (euro) | |
| 6 - Candidatura a licenciatura ou mestrado integrado através dos concursos especiais, do concurso local ou dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso: | ||
| 6.1 - Taxa de candidatura ... | 68,00 (euro) | |
| 6.2 - Taxa de reclamação... | 21,00 (euro) | |
| 7 - Candidatura a mestrado ou doutoramento: | ||
| 7.1 - Taxa de candidatura... | 42,00 (euro) | |
| 7.2 - Taxa de reclamação... | 21,00 (euro) | |
| 8 - Candidatura a cursos não conferentes de grau: | ||
| 8.1 - Taxa para cursos de pós-licenciatura de especialização... | 42,00 (euro) | |
| 8.2 - Taxa para cursos de formação especializada e para cursos de estudos avançados... | 21,00 (euro) | |
| 8.3 - Taxa para cursos breves creditados... | 10,50 (euro) | |
| 8.4 - Reclamação (para cursos de pós-licenciatura de especialização)... | 21,00 (euro) | |
| 8.5 - Reclamação para outros cursos (8.2 e 8.3)... | 10,50 (euro) | |
| 9 - Taxas de matrícula e inscrição: | ||
| 9.1 - Taxa de matrícula em Cursos de 2.º e 3.º ciclo ... | 100,00 (euro) | |
| 9.2 - Taxa de matrícula em Cursos de 1.º ciclo e ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre ... | 10,00 (euro) | |
| 9.3 - Taxa de inscrição em ciclos de estudos e cursos ou formações não conferentes de grau *... | 26,00 (euro) | |
| * Inclui o seguro escolar obrigatório (2,50(euro)) | ||
| 10 - Provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade de maiores de 23 anos para a frequência da Universidade do Minho: | ||
| 10.1 - Taxa de inscrição nas provas... | 52,50 (euro) | |
| 10.2 - Consulta de Provas (taxa por prova)... | 5,25 (euro) | |
| 10.3 - Reapreciação da classificação de provas (taxa por prova)... | 10,50 (euro) | |
| 11 - Estágio profissional exigido para o exercício da profissão: | ||
| 11.1 - Seguro escolar obrigatório para estudantes que tenham concluído o curso e pretendam realizar estágio... | 2,50 (euro) | |
| 12 - Requerimentos de condições de exceção: | ||
| 12.1 - Por requerimento individual... | 21,00 (euro) | |
| 12.2 - Por cada um dos assinantes de requerimento coletivo, após o despacho, caso este o preveja | 21,00 (euro) | |
| 13 - Inscrições em exames: | ||
| 13.1 - Época Especial de Exames: | ||
| 13.1.1 - Por cada unidade curricular anual ... | 14,70 (euro) | |
| 13.1.2 - Por cada unidade curricular semestral ... | 7,35 (euro) | |
| 13.2 - Exames para melhoria de nota: | ||
| 13.2.1 - Por cada unidade curricular anual... | 10,50 (euro) | |
| 13.2.2 - Por cada unidade curricular semestral... | 5,25 (euro) | |
| 13.3 - Melhoria de nota em unidades curriculares do Curso de Preparação e Avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 anos... | 15,75 (euro) | |
| 14 - Inscrição em melhorias de nota por frequência: | ||
| 14.1 - Por cada unidade curricular anual... | 21,00 (euro) | |
| 14.2 - Por cada unidade curricular semestral... | 10,50 (euro) | |
| 15 - Recurso da classificação final: | ||
| 15.1 - Por pedido e unidade curricular ... | 33,0 (euro) | |
| 16 - Exame por júri: | ||
| 16.1 - Por pedido e unidade curricular ... | 65,00 (euro) | |
| 17 - Inscrição em unidades curriculares isoladas: | ||
| 17.1 - Por cada unidade curricular de curso de licenciatura, mestrado integrado ou mestrado... | 284,00 (euro) | |
| 17.2 - Por unidade curricular de doutoramento (consoante o n.º de ECTS da UC)... | 69,00(euro) por unidade de crédito | |
| 17.3 - Por unidade curricular frequentada por estudantes inscritos em cursos ou formações não conferentes de grau (consoante o n.º de ECTS da UC)... | 35,00(euro) por unidade de crédito da UC | |
| 17.4 - Seguro escolar obrigatório (aplicável a 17.1 e 17.2)... | 2,50 (euro)/ano | |
| 18 - Inscrição em unidades Extracurriculares (estudantes de ciclos de estudos da UMINHO): | ||
| 18.1 - Por cada unidade curricular de licenciatura, mestrado integrado ou mestrado ... | 68,00 (euro) | |
| 18.2 - Por cada unidade curricular de doutoramento (consoante o número de ECTS da UC)... | 35,00(euro) por unidade de crédito | |
| 19 - Multas por não cumprimento de prazos de inscrição no ano letivo (desde que não haja impedimento legal): | ||
| 19.1 - Escalões (consoante prazos estabelecidos e divulgados por aviso no Portal Académico): | ||
| 19.1.1 - Multa de 1.º escalão... | 21,00 (euro) | |
| 19.1.2 - Multa de 2.º escalão... | 42,00 (euro) | |
| 19.1.3 - Multa de 3.º escalão ... | 63,00 (euro) | |
| 20 - Despesas de envio por correio: | ||
| 20.1 - Taxa de envio (Portugal Continental e Ilha) ... | 3,00(euro) | |
| 20.2 - Taxa de envio (União Europeia)... | 10,00(euro) | |
| 20.3 - Taxa de envio (Resto do Mundo)... | 15,00(euro) | |
| 21 - Outros atos: | ||
| 21.1 - Averbamentos (por cada averbamento)... | 1,60 (euro) | |
| 21.2 - Fotocópia simples e não autenticada (por cada página)... | 0,11 (euro) | |
| 22 - Isenções, reduções, prestações e reembolsos: | ||
| 22.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, Abono de Família, IRS, Militares, Pensões, Passes Sociais e Bolsas de Estudo no âmbito dos respetivos cursos. | ||
| 22.2 - As taxas previstas no n.º 3 não são aplicáveis a trabalhadores (docentes, investigadores ou técnicos, administrativos e de gestão) da Universidade do Minho. | ||
| 22.3 - As taxas devidas pela admissão a provas conducentes ao título de agregado ou de especialista ao grau de doutor são pagas no ato da entrega dos pedidos. | ||
| 22.4 - Os estudantes bolseiros da ação social beneficiam de uma redução de 50 % nas taxas de candidaturas aos regimes de mudança de par instituição/curso, bem como nas inscrições para exame. | ||
| 22.5 - A disponibilização eletrónica dos documentos previstos no n.º 1, com acesso a informação institucionalmente validada, beneficia de uma redução de 50 % sobre o valor fixado para as correspondentes certidões emitidas em suporte de papel. | ||
| 22.6 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no n.º 17. os estudantes abrangidos por acordos de mobilidade, celebrados entre a Universidade do Minho e outras Universidades que explicitamente prevejam a isenção das taxas em causa. | ||
| 22.7 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no n.º 18. os estudantes de doutoramento a quem os Conselhos Científicos das respetivas UO exijam a frequência, com aproveitamento, de unidades extracurriculares consideradas imprescindíveis para o adequado desenvolvimento do projeto de doutoramento. | ||
| 22.8 - Os alunos do Curso de Preparação e Avaliação de Capacidade para Frequência do Ensino Superior para Maiores de 23 anos estão isentos do pagamento de taxa de inscrição nas provas, prevista no n.º 10.1, desde que dispensados da sua realização. | ||
| 22.9 - São reembolsadas as taxas pagas nos recursos de classificação final que obtenham provimento. 22.10 - São reembolsadas as taxas de reclamação sobre colocações que sejam consideradas procedentes. | ||
| 22.11 - As taxas de candidatura, matrícula e inscrição não são reembolsáveis, exceto em situações de não funcionamento dos cursos. | ||
| 22.12 - Estão isentos do pagamento de taxa de candidatura os candidatos a cursos não conferentes de grau inseridos em portefólios de cursos dos projetos Impulso Adultos e Impulso + Digital. |
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