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Contrato (extrato) 12/2024, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino), com a denominação «MAIORGA-CÓS»

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 12/2024

Sumário: Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino), com a denominação «MAIORGA-CÓS».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento de que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino), a que corresponde o número de cadastro C186 e a denominação de "MAIORGA-CÓS", celebrado em 27 de novembro de 2023, entre o Estado e a Alcoareia, Lda., se encontra disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 279,0412 hectares, localizado no concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:

Vértice X (m) Y (m)
1 ...- 71595 - 8603
2 ...- 69902 - 8555
3 ...- 69751 - 8756
4 ...- 69012 - 8861
5 ...- 68768 - 9328
6 ...- 72361 - 9670
7 ...- 71998 - 8593


19 de janeiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

317277685

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5634700.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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