Nomeia Cristina Ferreira de Oliveira, Hélio Duarte Ferreira Filipe e Nuno Miguel Gouveia Coelho para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 1291/2024

Sumário: Nomeia Cristina Ferreira de Oliveira, Hélio Duarte Ferreira Filipe e Nuno Miguel Gouveia Coelho para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 10 de janeiro de 2024, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, são nomeados os seguintes funcionários:

Cristina Ferreira de Oliveira - para o cargo de secretária da direção do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2024.

A funcionária agora nomeada está autorizada a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Bem como está autorizada a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

Hélio Duarte Ferreira Filipe - para o cargo de motorista do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2024.

Nuno Miguel Gouveia Coelho - para o cargo de motorista do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2024.

15 de janeiro de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317254056

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.