Anúncio de Procedimento 1593/2024, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Infraestruturas de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
- Data: 2024-02-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Gestão Técnica da Empreitada da Linha do Sul - Modernização das Infraestruturas e Eliminação de Constrangimentos da Ligação Ferroviária ao Porto de Setúbal e Praias-Sado.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se contratar os Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde na empreitada Linha do Sul - Modernização das Infraestruturas e Eliminação de Constrangimentos da Ligação Ferroviária ao Porto de Setúbal e Praias-sado", tendo em vista a eliminação dos constrangimentos de exploração ferroviária existentes na estação de Praias-Sado, assim como em diversos ramais e infraestruturas ferroviárias do Porto de Setúbal, potenciando deste modo as condições de exploração do sistema ferroviário.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,675,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Valor: 1,675,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10007103
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Sado
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 580 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
de acordo com previsto na Lei 31/2009
Descrição:
de acordo com previsto na Lei 31/2009 de 3 de julho, na sua redação atual
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 63 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Diretor da Fiscalização
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Coordenador de Segurança em Obra
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Responsável de Via
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Responsável de Catenária
Ponderação: 15 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora do Departamento de Compras
417301238
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5632827.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-07-03 -
Lei
31/2009 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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