Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com Flávia Filipa Lamas Machado Castelo Branco

Aviso 2652/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com Flávia Filipa Lamas Machado Castelo Branco.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com Flávia Filipa Lamas Machado Castelo Branco

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de Contratação Pública e RGPD -, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da AIRC - Associação de Informática da Região Centro -, aberto por Aviso 12 204/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de junho (Ref. C), e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16, correspondendo à remuneração de 1.385,99(euro)), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 5 de janeiro de 2024, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias (nos termos do n.º 1, do artigo 51.º da LTFP, conjugado com o disposto na Cláusula 4.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da AIRC, datado de 14 de abril de 2023) com a seguinte candidata:

Flávia Filipa Lamas Machado Castelo Branco

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LTFP, o júri do período experimental será o mesmo do Procedimento Concursal Comum supracitado.

18 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

317266166

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.