Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza

Aviso 2651/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - cantoneiro de limpeza.

Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 e 4 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 5 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - cantoneiro de limpeza, no Mapa de Pessoal da Freguesia de São João de Areias.

1 - Caracterização posto de trabalho - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas comuns e instrumentais e operacionais, nos vários domínios dos órgãos e serviços.

2 - Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória aferida em função da data de nascimento dos candidatos:

4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966;

6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980;

9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981;

12 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1995, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Prazo de candidatura - O prazo de candidatura é de 20 (vinte) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, em conformidade com o artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, e em edital formato de papel, na sede da Junta de Freguesia de São João de Areias, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.

3 de janeiro de 2024. - O Presidente da Freguesia, Luís Miguel Carvalho Pais.

317272598

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.