Cita as beneficiárias Rosa Maria Loução de Matos e Rosa Candeias Ribeiro no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 20717, Dulce Loução de Matos Raposo, ou, em caso de falecimento daquelas, os pais, irmãos e irmãs solteiros da sócia

Édito n.º 65/2024

Sumário: Cita as beneficiárias Rosa Maria Loução de Matos e Rosa Candeias Ribeiro no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 20717, Dulce Loução de Matos Raposo, ou, em caso de falecimento daquelas, os pais, irmãos e irmãs solteiros da sócia.

Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 173,06, constituído por Dulce Loução de Matos Raposo, sócia desta Caixa n.º 20717, falecida em 24/02/2023 e legado a Rosa Maria Loução de Matos e Rosa Candeias Ribeiro, desconhecendo-se os seus paradeiros, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando as beneficiárias referidas, ou em caso de falecimento destas, a seus pais e irmãos e irmãs solteiros, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

10/01/2024. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.

317243534

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.