Édito 63/2024, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
- Data: 2024-02-01
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cita os representantes sucessórios da beneficiária Paula Cristina Ferreira Taborda ou, não os havendo, os herdeiros do sócio n.º 22698, Manuel Murtinheira Taborda.
Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 163,43, constituído por Manuel Murtinheira Taborda, sócio desta Caixa n.º 22689, falecido em 11/09/2023 e legado a Paula Cristina Ferreira Taborda, também já falecida, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os representantes sucessórios da beneficiária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
08/01/2024. - O Administrador-Delegado, Emídio Rodrigues.
317243486
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5632721.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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