Designação do vice-presidente Eduardo Castro, em regime de suplência, nas ausências, faltas e impedimentos da presidente

Despacho 1260/2024

Sumário: Designação do vice-presidente Eduardo Castro, em regime de suplência, nas ausências, faltas e impedimentos da presidente.

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 7 do artigo 13.º da Lei Orgânica das CCDR, I. P., anexa ao Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, designo o Professor Doutor Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., para exercer funções em regime de suplência nas minhas ausências, faltas ou impedimentos.

O presente despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2024, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados desde a referida data até à data da publicação do presente despacho.

19 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.

317276259

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos