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Despacho 1239/2024, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato de vários militares

Texto do documento

Despacho 1239/2024

Sumário: Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 21 de setembro de 2023, ingressar na categoria de Oficiais no posto de Aspirante a Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares, com efeitos reportados a 06 de julho de 2023:

PostoEspecialidadeNIMNomeNotaAntiguidade
Asp Grad669-OperTransp19456421Ana Margarida Carrola Araújo...14,7004/01/2023
Asp Grad669-OperTransp01721117Frederica Roque Alvarenga da Cunha...13,6327/02/2023
Asp Grad669-OperTransp17073419Dino do Nascimento Correia...14,9911/04/2023


Ficam inscritos na lista de antiguidades, nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Os referidos militares concluíram com aproveitamento o 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2022 em 05 de julho de 2023.

Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial na data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória.

13 de janeiro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317260974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5632665.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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