Alienação de viaturas em Fim de Vida, em Hasta Pública

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Seia

NIPC: 506676170

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Seia

Endereço: Largo Dr. António Borges Pires

Código postal: 6270 494

Localidade: Seia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

Telefone: 238310230

Fax: 238310232

Endereço da Entidade: www.cm-seia.pt

Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de viaturas em Fim de Vida, em Hasta Pública

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de viaturas em Fim de Vida, em Hasta Pública

Tipo de bens: Bem Móvel

Legislação aplicável: Portaria 1152-A/94, de 27 de dezembro e pelo Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 500.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Valor: 500.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

De acordo com o caderno de encargos



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP/01/2024

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Veículo ligeiro de mercadorias

Preço Base do lote: 300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 2

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço Base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviço de Contratação Pública

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-seia.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com a cláusula 6.ª do programa de procedimento



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com a clausula 14.ª do programa de procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com a clausula 5.ª do programa de procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: contratacao@cm-seia.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: No dia 19 de fevereiro de 2024, pelas 10h00, no Edifício da Câmara Municipal (Sala de Reuniões).



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/31



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Luciano Silva Ribeiro

Cargo: Presidente de Câmara

417309071

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-12-27 - Portaria 1152-A/94 - Ministério das Finanças

  REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS GERAIS DA AQUISIÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO, ESTABELECIDOS PELO DECRETO LEI 307/94, DE 21 DE DEZEMBRO. SÃO REGULAMENTADOS OS SEGUINTES ASPECTOS REFERENTES AOS BENS MÓVEIS DO ESTADO: AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO, DESTINO DOS BENS MÓVEIS EXCEDENTÁRIOS, AVALIAÇÃO DE BENS, ALIENAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO DIRECTA, POR CONCURSO PÚBLICO E EM HASTA PÚBLICA, TÍTULO DE ALIENAÇÃO, CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E (...)