Aviso 2557/2024
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços da técnica superior Antónia Maria Pina Pereira.
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, com a anuência do Instituto da Segurança Social, I. P., da Técnica Superior Antónia Maria Pina Pereira, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o qual aufere a 5.ª posição remuneratória, nível 28.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.
18 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.
317264602
Aviso 2557/2024, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Sousel
- Fonte: Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
- Data: 2024-01-31
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços da técnica superior Antónia Maria Pina Pereira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5630847.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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