Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 2550/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal urgente e simplificado para conversão de vínculo de emprego público a termo resolutivo em vínculos de emprego público por tempo indeterminado, restrito a assistentes operacionais, da área da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro de 2023, Ordenação Final dos candidatos aprovados, homologada em 14.12.2023, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com as assistentes operacionais, Ana Rita Gomes Silva e Isabel Maria Frazão Figueiredo, com efeitos a 20 de dezembro de 2023, ficando posicionadas na 1.ª posição remuneratória da Categoria e ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com o valor de 821,83 euros (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

15 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.