Edital 199/2024
Sumário: Abertura de discussão pública do processo de licenciamento para a construção de um parque eólico (subestação e nove aerogeradores), através do processo 68/2023-LOED.
Adolfo Amílcar Moreno, Vereador da Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto n.º artigo 57.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penafiel (6.ª alteração dada pela republicação do Aviso 16534/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto) e do artigo 20.º do RMUE, que foi apresentado pedido de licenciamento para a construção de um parque eólico (subestação e 9 aerogeradores), através do processo 68/2023-LOED, requerido por Parque Eólico Zondavento, Unipessoal, Lda., a localizar entre as freguesias de Lagares e Figueira, Capela, Valpedre, Canelas e Termas de São Vicente, no concelho de Penafiel.
O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos Serviços Municipais, está sujeito a Discussão Pública, nos termos do artigo 57 do PRDM que seguirá o procedimento do artigo 20.º do RMUE, que se iniciará 5 dias, após a publicação do presente Edital no Diário da República, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho e nas Juntas de Freguesia de Lagares e Figueira, Capela, Valpedre, Canelas e Termas de São Vicente, e na página oficial de internet do Município.
Os interessados dispõem do período de 15 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões.
Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda n.º 107, em Penafiel.
As sugestões reclamações ou observações devem ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda n.º 107, em Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do auto e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção no procedimento.
9 de janeiro de 2024. - O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.
317258099
Edital 199/2024, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Penafiel
- Fonte: Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
- Data: 2024-01-31
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Abertura de discussão pública do processo de licenciamento para a construção de um parque eólico (subestação e nove aerogeradores), através do processo n.º 68/2023-LOED
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5630835.dre.pdf .
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