Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Despacho 1212/2024

Sumário: Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Para os devidos efeitos nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino, a seu pedido e por motivos profissionais, a exoneração de António Miguel Antunes Mendes, a partir de 27 de dezembro de 2023, inclusive.

Ao cessar as suas funções, quero expressar-lhe o louvor público, pelo sentido de serviço público, lealdade e empenho revelados no exercício das funções que lhe foram confiadas.

Divulgue-se pelos serviços municipais, para os devidos efeitos e publique-se para conhecimento geral.

27 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Miguel Alexandre Silva Costa Santos Marques.

317264676

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.