Aviso 2541/2024
Sumário: Alteração do regulamento e tabela de taxas do Município da Mealhada.
Alteração do Regulamento e tabela de taxas do Município da Mealhada
António Jorge Fernandes Franco, Presidente da Câmara Municipal de Mealhada, torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de Mealhada, tomada na sua sessão ordinária de 13 de dezembro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal de Mealhada, foi aprovada a alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município da Mealhada em vigor, passando o ponto 14 do Quadro V a ter a seguinte redação:
«Quadro V - mercados e feiras
14 - Ocupação de mercados e feiras:
a) ...
b) ...
c) Lugares de terrado - por m2 ou fração e por mês - 0,50 (euro);
d) Utilização das bancas dos mercados municipais (por dia) - 3,40 (euro).»
Mais aprovou, que a alteração produz efeitos retroativos a partir de 1 de novembro de 2023.
16 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Jorge Fernandes Franco.
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Aviso 2541/2024, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Município da Mealhada
- Fonte: Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
- Data: 2024-01-31
- Parte: H
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Sumário
Alteração do regulamento e tabela de taxas do Município da Mealhada
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Anexos
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