Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 2526/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores na carreira e categoria de assistente técnico.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais, para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo, aberto pelo Aviso 9540/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Diogo Miguel Mendes Lopes e Eduardo Luís Ornelas Figueiredo, com efeitos a 4 de dezembro de 2023, Tomás Leal Vieira e Tiago Filipe Gaspar Freire, com efeitos a 3 de janeiro de 2024. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única.

17 de janeiro de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

317278195

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.