Edital 185/2024
Sumário: Submete a discussão pública o projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade.
Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade
Vítor Manuel Calisto Marques, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou em reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2023, submeter a consulta pública o Projeto de "Regulamento de Apoio à Natalidade", pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação de edital na 2.ª série do Diário da República.
Mais Torna Público, que o referido Projeto de Regulamento, se encontra patente para consulta na Secção Central desta Câmara Municipal, nos dias úteis das 09H00 às 16H30, mediante prévio agendamento e, na página do Município em www.mcr.pt
Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito para a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sita na Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha, dentro do prazo referido
19 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Vítor Manuel Calisto Marques.
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Edital 185/2024, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Município das Caldas da Rainha
- Fonte: Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
- Data: 2024-01-31
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Submete a discussão pública o projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5630789.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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