Sumário: Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino), com a denominação «PELARIGA».
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento de que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino), a que corresponde o número de cadastro C188 e a denominação de "PELARIGA", celebrado em 27 de novembro de 2023, entre o Estado e a CORBÁRIO - Minerais Industriais, S. A. se encontra disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 110,7702 hectares, localizada no concelho de Pombal, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:
| Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
| 1 ... | -38732 | 33376 |
| 2 ... | -39871 | 32791 |
| 3 ... | -40505 | 33055 |
| 4 ... | -39664 | 34078 |
19 de janeiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
317281272
