Delega e subdelega competências nos diretores técnicos do Centro de Educação e Desenvolvimento de Pina Manique

Aviso 2470/2024

Sumário: Delega e subdelega competências nos diretores técnicos do Centro de Educação e Desenvolvimento de Pina Manique.

Torna-se público que a Diretora Executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento de Pina Manique (CED PM), da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP), Maria Teresa Pereira Coelho, no exercício das competências próprias e das que lhe foram delegadas e subdelegadas pela Deliberação 345/2023, de 29 de março, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 63, de 29 de março, e pelo Despacho da Presidente do Conselho Diretivo n.º 3583/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 57, de 21 de março, e nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atualizada, e do n.º 5 do artigo 2.º da Portaria 24/2013, de 24 de janeiro, por despacho datado de 5 de janeiro de 2024, delegou e subdelegou, nos Diretores Técnicos do CED PM, cargos de direção intermédia de 3.º grau, a competência para a prática dos seguintes atos:

1 - No Diretor Técnico, Jorge Manuel da Silva Frias:

1.1 - No âmbito do processo de gestão de recursos humanos, e relativamente aos trabalhadores afetos aos Serviços de Administração e Manutenção:

1.1.1 - Elaborar os horários de trabalho mais adequados ao funcionamento dos Serviços Administrativos e de Manutenção;

1.1.2 - Elaborar o plano anual de férias e submetê-lo à aprovação da Diretora Executiva;

1.1.3 - Proceder à avaliação do desempenho (SIADAP);

1.1.4 - Identificar as necessidades de formação específica e propor as ações de formação adequadas ao suprimento das mesmas;

1.2 - Superintender os processos de contratação pública e o processo de gestão do imobilizado.

1.3 - Coordenar a equipa de elaboração de horários de docentes, bem como a operacionalização da implementação do modelo de organização escolar da CPL, IP.

1.4 - Garantir o cumprimento dos planos de estudo, referenciais de formação e metas de aprendizagem definidos a nível nacional e a sua articulação com o projeto socioeducativo e o plano de atividades da CPL, IP.

2 - Na Diretora Técnica, Maria Rosário Santos Matos Gamito Ferreira Coimbra:

2.1 - Intervir nos processos de planeamento e controlo, no âmbito dos quais apresenta contributos para o projeto socioeducativo, plano de ação e relatório anual assegurando a respetiva monitorização.

2.2 - Acompanhar a intervenção socioeducativa, monitorizando a intervenção dos serviços de educação e formação.

2.3 - No âmbito do processo de gestão de recursos humanos, e relativamente ao pessoal não docente com funções educativas:

2.3.1 - Elaborar os horários de trabalho mais adequados ao funcionamento dos Serviços de Educação e Formação;

2.3.2 - Elaborar o plano anual de férias e submetê-lo à aprovação da Diretora Executiva;

2.3.3 - Proceder à avaliação do desempenho (SIADAP);

2.3.4 - Identificar as necessidades de formação específica e propor as ações de formação adequadas ao suprimento das mesmas.

2.4 - Coordenar as atividades relacionadas com a saúde dos educandos do CED PM.

2.5 - Controlar os contratos de fornecedores externos de longa duração, designadamente os serviços de segurança, alimentação e limpeza.

3 - Nos termos do previsto no artigo 42.º do CPA, o Diretor Técnico Jorge Manuel da Silva Frias é designado como suplente para substituir a Diretora Executiva do CED PM, nas suas ausências, faltas ou impedimentos e, na ausência deste, a Diretora Técnica Maria Rosário Santos Matos Gamito Ferreira Coimbra.

4 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados, ao abrigo do disposto no artigo 164.º do CPA, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados e subdelegados, que tenham sido praticados pelos referidos Diretores Técnicos desde o dia 15 de novembro de 2023.

08/01/2024. - A Diretora da Unidade Recursos Humanos, Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva.

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