Empreitada de Execução de Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR da ETAR da Boavista

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.

NIPC: 505176300

Endereço: Rua do Repouso nº 10

Código postal: 8000 302

Localidade: FARO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289899070

Endereço da Entidade: www.aguasdoalgarve.pt

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Execução de Infraestruturas de Elevação e Adução de ApR da ETAR da Boavista

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção das infraestruturas de produção, elevação e adução de ApR a partir da ETAR de Boavista, incluindo a execução de todos os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e eletromecânicos, instalações elétricas, instrumentação e automação, assim como as fases de Comissionamento, Pré-Arranque e Arranque.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 849,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232421

Valor: 849,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DGA-EO.CP-EO-03/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias, da 1ª categoria e da classe correspondente dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabem na proposta;

iii) 1ª, 9ª, 18ª e 19ª subcategorias, da 4ª categoria e da classe; dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabem na proposta;

iv) 2ª e 4.ª subcategorias, da 5ª categoria e da classe correspondente dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Logísitica

Endereço desse serviço: Rua do Repouso nº 10

Código postal: 8000 302

Localidade: FARO

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMyMjY4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos

Ponderação: 33 %

Subfator

Nome: Caracterização dos equip instrumentação, instal elétricas e automação

Ponderação: 42 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso nº 10

Código postal: 8000 302

Localidade: FARO

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Paulo Jacinto Eusébio

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417307735