Empreitada para Reparações Ligeiras em Habitações do Parque Habitacional Municipal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para Reparações Ligeiras em Habitações do Parque Habitacional Municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam reparações diversas em 11 imóveis bem como a respetiva limpeza.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 57,553.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 57,553.21 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 527/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Palmela

Preço Base do lote: 10,964.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 2

Designação: Pinhal Novo Norte

Preço Base do lote: 28,204.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 3

Designação: Pinhal Novo Sul

Preço Base do lote: 18,383.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

alvará

Descrição:

Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:

- A 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 6ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 7ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 9ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 14ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: prazo

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: prazo

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: prazo

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 212336600

Fax: 212336619

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

417279661