Elaboração do Estudo Prévio para a Reabilitação e Modernização do Bloco de São Martinho / São João", do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, no âmbito da operação PDR2020-3.4.2. FEADER - 102218 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Estudos e Projetos de Reabilitação e Modernização

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego

NIPC: 502068710

Endereço: Apartado 17, Quinhendros

Código postal: 3140 901

Localidade: Montemor-o-Velho

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração do Estudo Prévio para a Reabilitação e Modernização do Bloco de São Martinho / São João", do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, no âmbito da operação PDR2020-3.4.2. FEADER - 102218 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Estudos e Projetos de Reabilitação e Modernização

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Estudo Prévio para a Reabilitação e Modernização do Bloco de São Martinho / São João", do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, no âmbito da operação PDR2020-3.4.2. FEADER - 102218 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Estudos e Projetos de Reabilitação e Modernização

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 140,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 140,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMwNTk0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Experiência da Equipa

Ponderação: 35 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Beneficiários da Obra do Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego

Endereço: Apartado 17, Quinhendros

Código postal: 3140 901

Localidade: Montemor-o-Velho

Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda Isabel Marques Laranjeiro

Cargo: Administrativa

417302907