Deliberação (extrato) n.º 156/2024
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Ana Lucinda Mendes Cabral.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de janeiro de 2024, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dra. Ana Lucinda Mendes Cabral, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
24 de janeiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317286335
Deliberação (extrato) 156/2024, de 30 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 21/2024, Série II de 2024-01-30
- Data: 2024-01-30
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Ana Lucinda Mendes Cabral
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5628721.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5628721/deliberacao-extrato-156-2024-de-30-de-janeiro