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Aviso (extrato) 2385/2024, de 30 de Janeiro

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Sumário

Continuidade do exercício de funções públicas, após completar os 70 anos de idade, do coordenador técnico Artur Manuel da Mata Fernandes Pereira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2385/2024

Sumário: Continuidade do exercício de funções públicas, após completar os 70 anos de idade, do coordenador técnico Artur Manuel da Mata Fernandes Pereira.

Torna-se público que, na sequência dos despachos das áreas governativas da Administração Pública e das Finanças, precedendo despacho do Senhor Secretário de Estado da Justiça, exarado em 02.03.2023, por razões de interesse público, foi autorizada a continuidade do exercício de funções públicas, após completar os 70 anos de idade, do coordenador técnico, Artur Manuel da Mata Fernandes Pereira, nos termos e nas condições definidas no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, renovável por períodos iguais e sucessivos, até ao limite máximo de cinco anos.

20 de novembro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

317273537

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5628672.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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