Designação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de adjunto do diretor de estabelecimento prisional

Despacho (extrato) n.º 1135/2024

Sumário: Designação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de adjunto do diretor de estabelecimento prisional.

1 - Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no uso e ao abrigo das competências subdelegadas pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça através do Despacho 10471/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2022, e nos termos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, são designados em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de adjunto do Diretor de estabelecimento prisional, incluindo o adjunto substituto do diretor, os trabalhadores identificados no anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as correspondentes unidades orgânicas desconcentradas da DGRSP.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.

2.2 - Os trabalhadores designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

2.3 - As designações produzem efeitos às datas indicadas.

17 de janeiro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

ANEXO I



ANEXO II

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome - Paulo Jorge Amaral Delgado.

Naturalidade - Miranda do Douro.

Data de Nascimento - 23/11/1988.

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Civilísticas (não conferente de grau);

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Licenciado em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de Aveiro.

3 - Situação Profissional Atual:

Técnico Superior da Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade Profissional:

Técnico Superior a exercer funções na Secção de Reclusos do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Feminino), de 03 de julho de 2023 até à presente data;

Técnico Superior a exercer funções no Gabinete Jurídico do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Feminino), de 02 de novembro de 2021 a 30 de junho de 2023;

Escrivão-Auxiliar no Núcleo de Vila do Conde do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, de 11 de setembro de 2015 a 31 de outubro de 2021;

Solicitador, de 20 de junho de 2013 a 24 de junho de 2015;

Técnico de Apoio-Jurídico na sociedade P. Galvão Teles - Prestação de Serviços, Lda., de

05 de julho de 2010 a 25 de agosto de 2015.

5 - Formação Profissional e Complementar Participante em ações de formação e seminário:

Formação - "Regras de Bangkok -Tratamento Penitenciário de Mulheres Privadas da Liberdade;

Seminário - "Prisões e Reinserção Social - Novos Desafios";

Formação - "Prevenção da Violência de Género, Promoção da Igualdade de Género e Diversidade Social em Contexto Prisional";

Formação - "Comunidades Ciganas: Abordagens à Intervenção";

Formação - "Atos de secretaria, citações e notificações";

Formação - "Prazos Processuais e Notificações";

Formação - "Código Processo Civil";

Formação - "Código Processo Penal";

Formação - "Custas Processuais";

Formação - "Atendimento ao Público".

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Hugo José Caetano da Silva Mendes.

Data de Nascimento: 12-08-1978.

2 - Habilitações Académicas:

Mestrando em Psicologia Clínica - Especialidade em Psicoterapias Psicodinâmicas (2013/2016) - suspensão de matrícula;

Licenciatura em Psicologia pelo Instituto Superior Miguel Torga (2010/2013).

3 - Situação Profissional Atual:

Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo desde 01-08-2016 até ao presente.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo desde 01-08-2016 até ao presente;

Técnico Superior em regime de mobilidade intercarreiras no Departamento de Ação Social e Saúde na Câmara Municipal de Soure em 2016;

Assistente Operacional a exercer funções de Técnico Superior no Departamento de Ação Social e Saúde na Câmara Municipal de Soure entre 2013 e 2016;

Assistente Operacional na Câmara Municipal de Soure entre 2002 e 2013.

5 - Formação Profissional/Seminários:

"Programa Gerar Percursos Sociais - GPS", de 28 a 30 de junho de 2022 (10h30m);

"Programa Dirigido a Condenados por Delitos Estradais - Estrada Segura", de 6 a 8 de outubro de 2021 (21h);

"Formação Profissional de Promover a Participação em Percursos Educativos em Contexto Prisional", a 25 de junho de 2021 (26h);

"Programa de Intervenção Dirigido a Condenados Por Crimes de Violência Doméstica em Contexto Prisional - VIDA - nível II", de 24 a 26 de novembro de 2020 (21h);

"Programa de Intervenção Dirigido a Agressores Sexuais em Contexto Prisional. Capacitação de Aplicadores de Nível II", de 18 a 20 de novembro de 2020 (21h);

Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético - Nível II fase)", de 11 a 13 de novembro de 2020 (21h);

"Programa de Intervenção Dirigido a Condenados Por Crimes de Violência Doméstica em Contexto Prisional - Nível l", de 19 a 20 de outubro de 2020;

"Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético - Nível II", de 25 a 27 de novembro de 2019 (21h);

"Programa de Intervenção Dirigido a Agressores Sexuais em Contexto Prisional. Capacitação de Aplicadores - Nível II", de 28 de fevereiro a 1 de março de 2019 (14h);

"Agressores Sexuais: dos crimes à patologia e da avaliação clínico-pericial ao tratamento e reabilitação criminal", de 19 a 20 de dezembro de 2018 (14h);

"Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético", de 4 a 5 de dezembro de 2018 (14h);

"Modelo de Intervenção Técnica Integrada - MITI", de 9 a 11 de outubro de 2018 (18h);

"Programa de Intervenção Dirigido a Agressores Sexuais em Contexto Prisional. Capacitação de Aplicadores", de 18 a 20 de junho de 2018 (21h);

"Programa de Intervenção Estruturada na Problemática Específica do Alcoolismo", a 5 de dezembro de 2017 (7h);

"Programa de Treino de Competências para a Empregabilidade", de 27 a 28 de novembro de 2017;

"Programa de Intervenção Técnica Dirigido a Agressores Sexuais (módulo l) (tt), de 23 a 24 de novembro de 2017 (14h);

Participação no Fórum Internacional "Noite Saudável das Cidades", no Auditório dos Hospitais da Universidade de Coimbra, entre 4 e 6 de maio de 2016;

Participação na Ação de Formação: "Alienação Parental", da CPCJ de Soure, em 1 de abril de 2016;

Participação na Ação de Formação: "Deteção e Intervenção nos Maus Tratos/Abuso Infantil" Módulo II, da CPCJ de Soure, em 23 de julho de 2015;

Participação na Ação de Formação: "Deteção e Intervenção nos Maus Tratos/Abuso Infantil"; Módulo l, da CPCJ de Soure, em 1 de julho de 2015;

Participação no Congresso: I (elevado a Q) Congresso Nacional Conversas de Psicologia, em 4 e 5 de novembro de 2014 no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, com a duração de 16 horas, aproximadamente;

Participação na Ação de Sensibilização: "A Parentalidade e a Alienação Parental", da CPCJ de Soure, em 10 de abril de 2014; ' Participação na Ação de Sensibilização: "Identificar, Compreender e Atuar", da CPCJ de Soure, em 11 de fevereiro de 2014;

Participação na Ação de Formação/Sensibilização: "Educação e Prevenção na Saúde", no âmbito no Núcleo Local de Inserção Social de Soure, em 29 de maio de 2013, com a duração de 8 horas;

Participação no Seminário/Encontro da Associação Portuguesa de Psicanálise e Psicoterapias Psicanalíticas: "Nascer Agora. Que Futuro?", no Instituto Superior Miguel Torga, em 7 de dezembro de 2013;

Participação no Seminário Teórico-Prático: "A Revista Portuguesa de Psicanálise como Instrumento de Divulgação da Teoria e da Prática Terapêutica da Psicanálise em Portugal", no Instituto Superior Miguel Torga, em 20 de novembro de 2013;

Participação no Seminário: "(A)Moralidade do Desejo: Considerações sobre a Ética na Relação de Ajuda", em 13 de maio de 2013 no Instituto Superior Miguel Torga.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Celso Miguel Brazão Fernandes.

Naturalidade: Funchal.

Data de Nascimento: 21/05/1979.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

3 - Situação profissional:

Técnico Superior de Reinserção Social de 2.ª Classe.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior de Reinserção Social na Equipa de Reinserção da Madeira entre outubro de 2003 e outubro de 2009 e entre dezembro de 2011 e dezembro de 2023.

5 - Formação profissional:

Sistema Tutelar Educativo - A lei tutelar educativa, Centro de Segurança Social da Madeira, em 2003; A Prevenção Primária da Toxicodependência Junto de Crianças e Jovens em Risco: Requisitos e Estratégias para o Ensino de Competências de Vida, Serviço Regional da Prevenção da Toxicodependência, em 2004; Pré-congresso das 4.ª Jornadas de Psiquiatria, Unidade de Psiquiatria do Hospital Central do Funchal, em 2004; Problemáticas Criminais e Estratégias de Intervenção Junto de Jovens e Adultos Delinquentes, Instituto de Reinserção Social, em 2004; Abusos Sexuais e Maus-tratos Infantis, Empresa de Formação "Sentidos e Sensações", em 2004; A Intervenção do Instituto de Reinserção Social na Fase Pré-sentencial - Área Tutelar Cível, Instituto de Reinserção Social, em 2004; Abuso Sexual com Crianças e Adolescentes, Departamento de Formação Permanente do Instituto Superior de Psicologia Aplicada em colaboração com a Associação de Psicólogos da Madeira, em 2004; Violência Juvenil em Contexto Urbano, Câmara Municipal do Funchal, em 2005; I Encontro de Mediação Familiar na Região Autónoma da Madeira, Direção-Geral de Administração Extrajudicial e Instituto Português de Mediação Familiar, em 2006; Inteligência Emocional, Serviço de Formação de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, 2007; Workshop sobre Reinserção Social - Diagnóstico, Apoio e Vigilância de Delinquentes, Direção-Geral de Reinserção Social, em 2008; Workshop sobre a Violência Doméstica, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em 2008; Workshop sobre Formas Inovadoras de Apoiar Crianças e Vítimas de Violência, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em 2008; A Prevenção Primária das Toxicodependências em Meio Familiar, Unidade de Apoio à Formação de Profissional da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, em 2008; I Encontro da Unidade de Tratamento da Toxicodependência - "Percursos e Reflexões, Reflexões dos Percursos: Olhares sobre a Toxicodependência, Unidade de Tratamento da Toxicodependência - Centro de Santiago, em 2009; Formação sobre a Escala de Risco Criminal para Jovens (YLS/CMI, de Robert D. Hoge e D. A. Andrews),

Direção-Geral de Reinserção Social, em 2009; Conferência "Mais Prevenção, Menos Riscos, Melhores Resultados" - XI Semana Regional de Prevenção das Toxicodependências, Serviço de Prevenção da Toxicodependência, em 2011; Conferência "Respostas Comunitárias... ao Desafio da Prevenção" - XI Semana Regional de Prevenção das Toxicodependências, Serviço de Prevenção da Toxicodependência, em 2011; 2.ª Convenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira, Casa de Saúde São João de Deus, em 2016; Violência Doméstica: As suas Dimensões, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em 2016; IV Encontro de Mediação Familiar na RAM, Instituto Português de Mediação Familiar do Funchal, em 2017; Respostas de Reinserção Social no âmbito das Penas e Medidas na Comunidade, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em 2017; Formação Avançada para a Utilização do Inventário de Risco LS/CMI, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em 2018; 3.ª Convenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira, Casa de Saúde São João de Deus, em 2018; Assessoria Técnica na Fase Pré-sentencial, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em 2022; I Workshop Direito e Psiquiatria, Instituto São João de Deus, em 2022; IV Convenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira, Instituto São João de Deus, em 2022; Competências Centrais para a Reabilitação de Ofensores no Contexto Português, DGRSP; Aproximar - Cooperativa de Solidariedade Social; IPS Innovative Prision Systems; European Strategies Consulting, em 2022.

6 - Trabalhos Publicados:

Brazão, Celso (et. al) "Intervenção Tutelar Educativa e Abordagem Multissistémica". Revista de Reinserção Social e Prova - Ousar Reintegrar, 3, 97-105, maio de 2009,

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Paulo Alexandre Couto Ponte.

Naturalidade - Ponta Delgada.

Data de nascimento - 07.09.1981.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Serviço Social pela Universidade dos Açores em 2016. Licenciado em Sociologia pela Universidade dos Açores em 2005.

3 - Situação profissional atual:

Técnico Superior de Reeducação de 2.ª classe no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

4 - Atividade Profissional:

Desempenha funções de Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada desde 01.03.2017 até à presente data.

Desempenhou funções na categoria de Oficial do Exército em regime de contrato entre 21-07-2008 e 11-11-2014, tendo sido designado, entre outros, nos cargos de 2.º Comandante da Companhia de Comando e Serviços, 2.º Comandante da Companhia de Formação, Diretor de Cursos Cats. B, B+E e C, Presidente de Júri de Exames de Condução e Oficial de Justiça.

5 - Formação Profissional e Complementar:

"Intervenção nas situações de Suicídio e tentativa de Suicídio em Meio Prisional", "Perspetivas e Dinâmicas nas Disfunções da Integração Social: O caso da Toxicodependência na Realidade Açoriana", "Prevenção da radicalização no contexto prisional", "Modelo de Intervenção Técnica Integrada - MITI", "Programa Dirigido a Condenados por Delitos Estradais - Estrada Segura (Reformulado)", "Promover a Participação em Percursos Educativos em Contexto Prisional", "Evento de Divulgação do projeto BriSaR", "Criação de Boas Práticas na avaliação e tratamento dos ofensores Sexuais", "Programa de Intervenção Dirigido a Condenados por Crimes de Violência Doméstica em Contexto Prisional - Programa Vida - Nível I", "Educação e Formação em Ambientes Digitais", "Resiliência", "Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas e Intervenção Comunitária", "Programa de Treino de Competências para a Empregabilidade", "Saúde Mental e Justiça", "Formação Pedagógica Inicial de Formadores".

6 - Louvores e atribuições:

Louvor individual atribuído pelo Exmo. Comandante do RG2 em 10.12.2014.

Louvor individual atribuído pelo Exmo. Comandante do RG2 em 25.11.2011.

Referência elogiosa coletiva atribuída pelo Exmo. Comandante da ZMA em 09-09-2010.

Galardoado com a medalha militar de comportamento exemplar - grau cobre - em 26.08.2014.

317265397

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.