Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de nove trabalhadores do Hospital das Forças Armadas

Aviso (extrato) n.º 2374/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de nove trabalhadores do Hospital das Forças Armadas.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de 09 (nove) trabalhadores do Hospital das Forças Armadas

Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, aberto pelo Aviso 14195/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 28 de julho, com vista ao preenchimento de 30 (trinta) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, do mapa de pessoal do Hospital das Forças Armadas, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com os trabalhadores abaixo mencionados, com efeitos nas datas ali indicadas, ficando posicionados na primeira posição remuneratória de Assistente, no regime de quarenta horas semanais [Nível remuneratório 45 da Tabela Remuneratória Única (TRU)], nos termos do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro.



27 de dezembro de 2023. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

317266985

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-12-31 - Decreto Regulamentar 51-A/2012 - Ministério da Saúde

  Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.