Anúncio de Procedimento 1320/2024, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Infraestruturas de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
- Data: 2024-01-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a elaboração do projeto de execução "COMBATE À SINISTRALIDADE - ZONA SUL"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição de serviços tem por objeto o desenvolvimento de projetos individualizados, abrangendo diversos trechos de estradas, visando a melhoria das condições de segurança e circulação rodoviária e pedonal, sendo a Zona Sul referente aos distritos de Beja, Évora, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 400,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71335000
Valor: 400,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10013246
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Expectação
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Longueira/Almograve
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Borba
Freguesia: Freguesia de Borba (Matriz)
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Teotónio
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Milfontes
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Lousa - Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Fanhões
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Milharado
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sobral de Monte Agraço
Freguesia: Freguesia de Sapataria
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Carvoeira - Mafra
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Santiago do Cacém
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Coruche
Freguesia: Freguesia de Couço
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Freguesia de Turcifal
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Coruche
Freguesia: Freguesia de Biscainho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
De acordo com previsto na Lei 31/2009
Descrição:
De acordo com previsto na Lei 31/2009 de 3 de julho, na sua redação atual.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Mérito técnico da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Conhecimento das condições locais observadas, relacionado com o objeto
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Conhecimento específico e detalhado demonstrado sobre estudo/projeto s
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Planeamento e Programa de trabalhos
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Coordenação do Estudo/Projeto
Ponderação: 20 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora Adjunta da Direção de Compras e Logística
417290344
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5627344.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-07-03 -
Lei
31/2009 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5627344/anuncio-de-procedimento-1320-2024-de-29-de-janeiro